Estes Termos e Condições são aplicados ao Passatempo organizado e publicado no

Instagram da psc.paulosconde

1. Os Termos e condições do passatempo está em português.

2. A entrada neste passatempo é gratuita e nenhuma compra é necessária. Uma compra não vai aumentar a sua probabilidade de ganhar.

3. Este passatempo não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram, ou a qualquer outra rede social.

4. O Passatempo vai decorrer na página do Instagram da PSC-Paulo S. Conde, respetivamente, e três vencedores serão anunciados no passatempo, com três ofertas distintas (1º prémio – Portátil HP 250G8 ; 2º prémio – Conjunto de cadeira, teclado, rato, tapete e auscultadores gaming da MarsGaming ; 3º prémio – Monitor Asus VP229HE).

5. DURAÇÃO DO PASSATEMPO/GIVEAWAY

O passatempo abre segunda-feira, dia 29.08.2022 a partir das 18:00 (hora de Lisboa, Portugal Continental) e termina sexta-feira, dia 16.09.2022 às 23:59 (hora de Lisboa, Portugal Continental). O vencedor será anunciado segunda-feira dia 19.09.2022 (até ao final do dia) através de 3 publicações na página do Instagram https://www.instagram.com/psc.paulosconde.

6. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente Passatempo que a seguir se citam:

- O Passatempo está aberto a qualquer pessoa singular, maior de 18 anos com residência num dos seguintes Países:

                a) Portugal Continental e Ilhas

- A participação no Passatempo, consiste em:

                a) Comentar a publicação com uma frase em que inclua “regresso às aulas” e “PSC”

               

- Cada participante deve seguir a página da PSC- Paulo S Conde de forma a estar atento ao decorrer do passatempo

- Deve fazer gosto na publicação original

- Deve partilhar a publicação no Instagram através de Story

-Cada participante pode participar uma vez e apenas com uma frase.

- A participação tem de ser feita como comentário, exclusivamente na publicação original do passatempo.

- Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada.

- O participante pode editar o seu comentário com o objetivo de o alterar, podendo fazê-lo até ao fecho do passatempo. Edições após as 23h59 horas do dia 16.09.2022 (hora de Lisboa, Portugal Continental) não serão contabilizadas.

               - O vencedor será escolhido por um júri composto por três pessoas, que irão escolher as três melhores frases e validar os respetivos prémios a cada uma delas.

               - Depois de anunciado o vencedor na página do Instagram (19-09-2022), o mesmo terá de contactar o responsável da organização do passatempo, através de mensagem privada na página do Instagram da PSC-Paulo S Conde. O vencedor terá que comprovar a sua idade e País de residência, designadamente através da exibição de cópia de documento de identificação válido ou outro documento que se considere idóneo (através de mensagem privada que será depois apagada)

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               - Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.

               - Os dados fornecidos não serão utilizados para nenhum tipo de promoção ou envio de informação. Serão tratados apenas para registo como vencedor do prémio.

 

7. DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DOS PRÉMIOS

               - Os vencedores vão receber:

1º prémio – Portátil HP 250G8 ;

2º prémio – Conjunto de cadeira, teclado, rato, tapete e auscultadores gaming da MarsGaming ;

3º prémio – Monitor Asus VP229HE

               -Se o vencedor não reclamar o seu prémio no prazo de uma semana, o prémio será atribuído aos respetivos lugares seguintes.

                - Contas de Instagram e Facebook falsas/perfis privados/páginas de giveaways, passatempos, jogos, animais e de empresas não podem participar.

                - Ao entrar em qualquer Passatempo, os participantes estão obrigados a concordar com as regras gerais presentes neste documento e outras específicas a serem mencionadas no próprio Passatempo.

                - O prémio será enviado diretamente pela PSC ou pode ser levantado nas nossas instalações, mas a mesma não se responsabiliza por qualquer dano e/ou extravio provocado pela transportadora.

                - Qualquer participante que não preencha estas condições ou se recuse a observá-las será desclassificado sem aviso prévio.

                - Atos Ilícitos

                - A PSC-Paulo S Conde eliminará e denunciará perante a entidade Instagram todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.

                - Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:

                - Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

                - Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;

                - Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo;

                - Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

                - Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;

                - Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;

                - Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

               

8. Considerações Finais

                - A PSC - Paulo S. Conde reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando–se as alterações efetivas após a sua publicação no site da PSC – Paulo S Conde https://loja.paulosconde.pt/.

                - A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante à PSC - Paulo S. Conde, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.

                - Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar a PSC - Paulo S. Conde a não atribuir o prémio ao infrator.

                - O prémio atribuído não é transmissível nem remível em dinheiro.

                - PSC - Paulo S. Conde não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.

                - PSC - Paulo S. Conde não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.

                - PSC - Paulo S. Conde respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

                - Com a participação no presente passatempo, o participante declara, que presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

                - Apesar da PSC - Paulo S. Conde se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.

                - Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou que desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a PSC - Paulo S. Conde ao direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;

                - A PSC - Paulo S. Conde não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção dos Passatempos, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.

                - As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre PSC - Paulo S. Conde e os participantes nestes passatempos, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram.

                - Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela PSC - Paulo S. Conde de acordo com a legislação portuguesa, não havendo lugar a qualquer reclamação ou recurso das suas decisões.

                - Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Lisboa / Tribunal Arbitral do Consumo (CACCL , entidade de resolução alternativa de Consumo territorialmente competente, sita na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º , 1100 - 207 Lisboa (juridico@centroarbitragemlisboa.pt – telefone: +351 218 80 70 30 – fax: + 351 218 80 70 38).